Projeto de Lei do Vereador Marcelo Mourão para combater o uso de cigarros eletrônicos nas escolas é aprovado na Câmara de Dourados

Na última quarta-feira (7), durante a 2ª sessão ordinária de 2024, a Câmara Municipal de Dourados deu um passo significativo no enfrentamento ao uso de cigarros eletrônicos entre os jovens ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº247/2023, proposto pelo vereador Marcelo Mourão (Podemos). O objetivo principal desta iniciativa é estabelecer diretrizes para conscientização e combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, nas escolas da cidade, sejam elas públicas ou privadas.

O projeto define cigarros eletrônicos como pen-drives, vaporizadores, heet ou heatsticks, produtos híbridos, acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico utilizado para fumar.

Dentre as medidas propostas, destacam-se:

· Implementação de políticas públicas para divulgação e acesso de informações sobre os danos à saúde associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre a comunidade escolar;

· Restrição do uso e da venda dos cigarros eletrônicos dentro do ambiente escolar, tanto em estabelecimentos regulares quanto irregulares;

· Realização de campanhas educativas e ações sociais para conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos;

· Disseminação de informações sobre os canais de apoio disponíveis, sejam eles públicos ou de organizações não governamentais, para auxiliar os usuários desses equipamentos.

Esta iniciativa assume um papel crucial diante do aumento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens, uma tendência preocupante que demanda medidas firmes de prevenção. Ao estabelecer diretrizes claras, o projeto visa informar e proteger os estudantes dos perigos associados ao uso desses dispositivos, que muitas vezes são percebidos como alternativas menos prejudiciais ao tabagismo tradicional.

Além dos perigos conhecidos, como substâncias tóxicas associadas a doenças pulmonares e cardiovasculares, o cigarro eletrônico pode servir como porta de entrada para o tabagismo e a dependência da nicotina.

A aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço significativo na luta contra o uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens, e demonstra o compromisso do Vereador Marcelo Mourão com a promoção da saúde e bem-estar da comunidade escolar de Dourados, reconhecendo a importância de combater o uso de cigarros eletrônicos desde cedo.

O próximo passo será a implementação efetiva das medidas propostas pelo projeto, visando criar um ambiente escolar mais saudável e seguro para todos os alunos.