Ação no MMPS pede impugnação de candidaturas ao conselho tutelar de Dourados

Com disputa acirrada envolvendo 18 candidatos e 10 vagas, as eleições para conselheiros tutelares em Dourados, do último dia 1º de outubro vai parar na Justiça. Uma ação protocolada na 17ª Promotoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede a impugnação de candidaturas e pode mudar o rumo do pleito.

O pedido de impugnação foi apresentado inicialmente no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na segunda-feira (16) e no mesmo dia ao MPMS que deve dar andamento às denúncias apresentadas por seis candidatos.

Os seis signatários do documento que ficaram na suplência, alegam que alguns dos eleitos se enquadram no artigo 19º do edital 12/2023 do CMDCA, que trata das eleições. Ainda segundo os proponentes, as normas foram desrespeitadas.

"O artigo (...) afirma que é proibida a veiculação de propaganda em templos de qualquer religião, sob pena de cassação do registro da candidatura pelo candidato. O mesmo documento explica como funciona o recebimento da denúncia, avalição e providências", diz um trecho da denúncia.

O pedido de impugnação foi feito a partir da veiculação de um vídeo que circula nas redes sociais onde uma pastora, que também ocupa cargo público na administração municipal, apresenta quatro candidatas durante culto aos fiéis. Três delas acabaram eleitas.

A denúncia também faz referências às falas de uma das candidatas, quando afirma que membros da comunidade LGBTQIA+ estariam "fazendo um mutirão para a votação". Além disso, conforme os suplentes, a pastora completa o discurso da candidata e ressalta: "Sabe o que eles fazem? Eles passam de carro e levam as pessoas para votar".

"Requeremos providências cabíveis em relação ao descumprimento do referido edital de seleção para conselheiros tutelares do Município de Dourados, pela impugnação das candidatas envolvidas, respeitando o que está preconizado pelas leis que embasaram este pleito", conclui o pedido.

Procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, o advogado e presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ruan Jacob Bianchi Aguiar), explicou que " os documentos foram recebidos e serão analisados pela Comissão Eleitoral".

Em relação à funcionária municipal citada na ação, a reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o momento não obteve reposta. O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos.

Novas denúncias envolvem políticos

Além do pedido já protocolado tanto no CMDCA quanto no MPMS, uma nova ação está sendo formalizada e envolve ocupantes de cargos legislativos. Em conversa com a reportagem do Jornal Midiamax, uma das pessoas denunciantes ressalta que também "há indícios de que representantes do legislativo municipal e estadual tiveram participação ativa no pleito".

Segundo essa mesma fonte, "as participações desses políticos estão comprovadas em postagens feitas nas redes sociais, algumas delas feitas pelos próprios paramentares, como se estivem contando vantagens. Eles mesmos disseram, eu não estou inventando nada", complementa.

"Nessa nova denuncia estamos pedindo outras impugnações com base no item 7.4.1 c, que veda ao candidato a vinculação de nomes, ocupantes de cargos eletivos", explica o denunciante.

Eleição disputada

Um bom número de douradenses foram às urnas para escolher novos conselheiros tutelares. Dos 18 candidatos, somente 10 mulheres foram eleitas. Os dois homens que também disputavam uma vaga ficaram de fora.

A votação foi realizada das 8h às 17h na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada Rua João Vicente Ferreira, nº 6375, Jardim Maracanã, e na Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, na Rua Maria de Carvalho, nº 560, Jardim Água Boa.

As eleitas terão mandatos no período de 2024 a 2028. O pleito movimentou a cidade nos últimos dias e contou com o apoio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e também da Polícia Militar e Guarda Municipal de Dourados.

Os novos membros eleitos dos conselhos são: Fátima Medeiros (1.073 votos); Professora Eliane (864); Lurdinha (754); Dani Psicóloga (619) Alice Rocha (607); Jaqueline Campos (600) Vanilza Martins (561); Eliane Tetila (434); Jackeline de Lara (433) e Dani Viebrantz (424).

Na suplência ficaram Janine Matos (399 votos); Tiago Aquino (378); Naza Almeida (339), Benoni Teixeira (283); Nadia Etiene (265); Vanilda Valintin (240); Professora Viviane (174) e Tatiane França (166).