Motoristas de app em Dourados protestam contra PL do Governo Federal

Motoristas de aplicativos de transporte de Dourados se mobilizam contra o Projeto de Lei (PL) do Governo Federal que visa regulamentar a categoria. A principal reivindicação é a retirada do regime de urgência do projeto, que, segundo os motoristas, trará diversos prejuízos à categoria.

A PL propõe que os motoristas sejam considerados autônomos, o que implicaria em mudanças na forma de pagamento de impostos. Atualmente, os motoristas são enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs), o que garante alguns benefícios, como a isenção de impostos sobre o faturamento bruto até R$ 81 mil reais.

Com a mudança proposta, os motoristas passariam a pagar o imposto de renda sobre o faturamento bruto, o que, segundo eles, inviabilizaria a atividade. Além disso, a PL também prevê a criação de um sindicato obrigatório para a categoria, o que gerou críticas por parte dos motoristas, que alegam não serem representados por essa entidade.

Para protestar contra a PL, os motoristas de Dourados organizaram uma paralisação nacional para o dia 26 de março de 2024. A mobilização terá início às 9h da manhã, com uma carreta saindo da Praça do 1º Plano e seguindo pela Avenida Marcelino Pires até a Praça do Cinquentenário. O retorno será feito até o Estádio Douradão.

Os motoristas convidam a todos os profissionais da categoria para participarem da paralisação. Segundo eles, essa é a oportunidade de mostrar a força da categoria e pressionar o Governo Federal a retirar o regime de urgência do projeto.

Outras reivindicações dos motoristas:

Manutenção do enquadramento como MEI: Os motoristas argumentam que a categoria não se encaixa na definição de autônomo, pois não possuem autonomia na definição de preços e horários de trabalho.

Participação na discussão da PL: Os motoristas reivindicam que o Governo Federal abra espaço para que a categoria possa participar da discussão da PL.

Fim da obrigatoriedade de sindicato: Os motoristas argumentam que a criação de um sindicato obrigatório é inconstitucional e que a categoria deve ter o direito de escolher se deseja ou não se sindicalizar.

A paralisação do dia 26 de março é um importante passo na luta dos motoristas de aplicativos de transporte por seus direitos. A mobilização pode pressionar o Governo Federal a reconsiderar a PL e garantir que os direitos da categoria sejam preservados.