Operação apreendeu documentos para identificar servidores envolvidos em desvio de recursos públicos

As buscas e apreensões cumpridas na manhã desta quarta-feira (10) na Operação Casa de Ouro, da Receita Federal, PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) teve como objetivo levantar documentação em endereços ligados a empresários para chegar a servidores que operavam no esquema.

Isso porque, segundo investigações, servidores exerciam papel central no esquema, onde liberavam os recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.

O destino era compra de imóveis de luxo em Campo Grande no nome de laranja, que era braço direito do servidor. Tudo para que o dinheiro sujo voltasse para as mãos do servidor. E, claro, que parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.

O grupo criminoso envolvia triangulação de empresas em nomes de laranjas, que compravam imóveis de luxo em Campo Grande para que os recursos ilícitos pudessem "voltar para os servidores", segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva

De acordo com o delegado, a ação para cumprir 7 mandados em Campo Grande foi bem-sucedida. "Quem realmente se beneficiou desses recursos, onde foram parar os recursos e que essas pessoas possam ser responsabilizadas e esses valores possam retornar aos cofres públicos", comentou sobre a operação desta quarta-feira.

Ainda, confirmou que haverá outros desdobramentos da Operação Casa de Ouro, que mirou organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). "É uma investigação que vem sendo conduzida há muito tempo e que ainda terá muitos desdobramentos a fim de que esses recursos públicos possam ser identificados", declarou.

Na ação desta quarta-feira (10), foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em Campo Grande. Todos em imóveis ligados a empresários envolvidos no esquema criminoso. As investigações apontam que o grupo estaria comprando imóveis de luxo em Campo Grande com dinheiro ilícito. "Por meio de licitações fraudulentas, contratos fraudulentos e triangulação de empresas de forma conjunta, de forma a constituir uma organização criminosa, com esse objetivo de mascarar a origem dos recursos", pontuou o delegado.

A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.

A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

O advogado do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) Waldir Neves Barbosa, Ronaldo de Souza Franco, afirmou que Neves não é um dos alvos da operação.

Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu as ordens. Participam da operação 5 Auditores-Fiscais e 5 Analistas Tributários da Receita Federal, 28 policiais federais, dois Procuradores da República e dois servidores da CGU.

Investigações

As investigações decorrem da apuração de contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas. A organização utilizava de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame e agentes públicos.

Com base no material apreendido nas operações citadas, a PF verificou a criação de diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos. A verba era debitada nas contas da empresa contratada antes de chegar às contas do destinatário final.

Parte desses valores foi depositada em contas de outras pessoas jurídicas. Entretanto, transações bancárias e documentos apreendidos evidenciam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, vendedor de um imóvel, e o responsável pelo desvio da verba pública – o real comprador.

As investigações também solicitaram quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos para obter dados.